Cultura e Lazer

Na última segunda-feira, 10, foi realizada a 18º reunião ordinária da legislatura 2009/2012, da Câmara Municipal de Extrema. Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei 1244, que visa pagar o 13º salário e férias aos Diretores de Departamento foi reprovado por 4 votos contrários e 1 abstenção. A reprovação do projeto gerou manifestação por parte de algumas pessoas que estavam no plenário. Apesar dos incessantes pedidos do Presidente da Casa de Leis, Leandro Marinho (PSDB) as cidadãs se negaram a parar com as manifestações, desacatando-o, não restando outra opção, conforme descrito no Artigo 40, inciso XXV do Regimento Interno, – ‘é atribuição do Presidente manter a ordem no recinto da Câmara, advertindo os que se incidirem em excesso e utilizando, se for o caso, de força policial’. O Presidente, para a segurança de todos os presentes na sessão legislativa, pediu aos assessores da Casa, que ligassem para a Polícia Militar, afim de realizar a retirada das cidadãs, contendo as manifestações. Vale dizer, ainda, que todos possuem liberdade de expressão, e que o Legislativo é grato por aqueles que comparecem às reuniões e acompanham os trabalhos da casa, mas o Regimento Interno traz também, em seu Artigo 146, Parágrafo 2º, que ‘qualquer cidadão poderá assistir a reunião da Câmara, desde que… conserve-se em silêncio durante os trabalhos; não manifeste apoio ou desaprovação ao que se passa em plenário e atenda as determinações do presidente’. Um Legislativo forte se faz pela participação popular, lembrando sempre que, como em qualquer casa, o respeito pelas pessoas que compartilham de um mesmo ambiente é primordial.

O Presidente da Casa deu continuidade aos trabalhos e, ao término da reunião, comunicou ao plenário que dos dias 11 até 15 de agosto, estará em viagem à Brasília, junto aos Vereadores Antonio Carlos Alves Ferreira e Benedita de Oliveira Silva, ficando responsável pelos trabalhos da Casa neste período, o vice-presidente, José Maria do Couto.

Tribuna

No Expediente do Dia, o vereador Marcelo Yoshio Nonoyama (PSB) parabenizou os organizadores do evento realizado no dia 8, Eletro Night, direcionado para diversão e contra as drogas. O vereador comentou sobre o trabalho anti-drogas realizado pela Comunidade Terapêutica Resgate para Cristo e também pelo Proerd.

O vereador Euizer Domingos Forner (PSDB) parabenizou Tom Wood, juntamente com Analice e Rita Miranda pela canção vencedora do Fenac (Festival Nacional da Canção) e disse que protocolou uma moção a eles. Falou também da questão da Copasa, “tivemos uma audiência pública em 2006, e lá o Sr. Alvimar, presidente regional da Copasa, disse que em no máximo um ano e meio a estação de tratamento de esgoto estaria em funcionamento…Não sou contra às ações da Copasa, mas na minha opinião é muito fácil resolver o problema. É só o prefeito denunciar ou renunciar o contrato com a Copasa pelo não cumprimento. Enquanto não cumprir o que a Copasa prometeu é só renunciar o contrato e a população não pagar pelo serviço…”. O vereador José Maria do Couto (PSL) pediu a palavra e disse que está com um protocolo de entrada de ação por intermédio do Deputado Weliton Prado e que conversou com o executivo e que o Prefeito iria à Belo Horizonte na quarta-feira,19, e que ele também está descontente com a Copasa. “Temos que trabalhar em cima do desconto do serviço que é cobrado e não está sendo feito”. Falou também da possibilidade da realização de um abaixo-assinado por parte dos eleitores e derrubar o contrato com a concessionária.

O vereador João Calixto de Morais (PP) enalteceu a contratação da diretora do Cac (Centro de Atendimento ao Cidadão), Ariana Silveira. Dirigindo-se ao vereador Marcelo Yoshio Nonoyama falou da matéria que saiu no jornal ‘Extrema Com’ referente à contratação da diretora, que é sua ex-assessora de gabinete. “O Sr. mais uma vez dirigiu a palavra alegando que para a tristeza de alguns mal intencionados…A indicação do cargo vem através do presidente e a criação do cargo através da aprovação da mesa…acho que o Sr. não está sabendo direcionar suas palavras, porque nessa casa não tem ninguém triste nem mal intencionado…O Sr. deveria pensar um pouco mais ao direcionar as suas palavras…”. João falou também sobre os loteamentos I e II, no bairro dos Tenentes, que encontram-se irregularmente instalados, de acordo com o Departamento de Obras. “Gostaria que o Sr. tomasse as medidas necessárias para que fosse feita alguma coisa para os moradores da região, pois eles alegam que compraram do Sr. e como não está regularizado não podem fazer quase nada no local”. O vereador Marcelo pediu a palavra e disse que prefere não comentar sobre a matéria do jornal. “Com relação ao bairro dos Tenentes um é meu o outro não… peço a gentileza de que o Sr. me passe quem são os moradores”.

Na Ordem do Dia, o vereador Marcelo Yoshio Nonoyama falou sobre suas indicações. O vereador Euizer Domingos Forner falou do projeto 1244, que a lei foi preparada para diretores de departamento e a necessidade da emenda apresentada pelo vereador João Calixto de Moraes. Afirmou também, que no seu entendimento, o projeto deveria ser de Lei Complementar e não um Projeto de Lei. Falou de casos de Prefeituras e câmaras que estão sendo condenadas a devolver o dinheiro pago a décimos terceiros e férias. “A razão que mais me deixa sujeito a pensar em votar contrário a esse tipo de lei é que o vereador não deve legislar com seu fígado e sim com seu coração. Mas fica difícil não usar o fígado quando você vê um sujeito como Odair Piciolli trabalhando meio período, com uma plaquinha dizendo que volta às 14h30 e ainda mente, pois não voltou às 14h30. Trabalha meio período, não dá prestação de contas para a sociedade, não diz para a sociedade o que ele faz dentro da Prefeitura, acho que não tem direito”.

O vereador João Calixto de Moraes falou sobre suas indicações e da moção pelo passamento do Sr. José Wolhers e falou de sua história, e também sobre a emenda apresentada por ele ao projeto 1244.

Projetos

Em única discussão e votação secreta, o Veto Total ao Projeto de Lei 1262, que dá denominação a logradouro público – ‘José Alves – Fundador da Cidade’, foi reprovado por 8 votos contrários e 1 favorável. O projeto tem por finalidade nomear o prédio onde funcionava a Prefeitura Municipal, na Praça Presidente Vargas, 100, como ‘José Alves’. Segundo a justificativa do veto apresentado pela Prefeitura Municipal, um projeto de denominação ao prédio já foi apresentado em 2008, com o mesmo nome, causando um conflito entre a Lei Municipal de 2008 e o Projeto de Lei 1262. De acordo com os pareceres das comissões e jurídico, a Lei de 2008 denominava a Prefeitura Municipal e foi revogada com nova denominação, passando a se chamar ‘Benedito José de Toledo Filho – Jamanta’, ficando o antigo prédio sem um nome definido, por esse motivo foi apresentada a nova lei (1262).

Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei 1244, referente ao pagamento de 13º salário e férias aos agentes políticos (diretores de departamento) foi apresentado juntamente com uma emenda modificativa, autorizando o Poder Executivo e Legislativo a conceder 13º e férias também aos agentes políticos: Diretores de Departamentos, Chefes de Gabinete, Assessores de Gabinete e Assessores de Imprensa. Tanto a emenda, quanto ao projeto foram reprovados com votos contrários dos vereadores Antônio Carlos Alves Ferreira (PTB), Euizer Domingos Forner, Sebastião Roberto de Cunto (PTB) e Marcelo Yoshio Nonoyama e abstenção da vereadora Benedita de Oliveira Silva (PSDB).

Em entrevista, o vereador José Maria do Couto afirmou que foi e continua sendo favorável ao Projeto de Lei 1244. “De acordo com o artigo 2º da lei 789/90, todos tem o mesmo direito, sendo cargo de confiança ou concursados, e também temos que falar na igualdade sem discriminação”, afirma. O vereador César Domingos Bonifácio (PMDB) também é favorável ao projeto e à emenda modificativa. “Todo trabalhador precisa ter garantido seu direito ao 13º salário e ao seu descanso anual remunerado”, ressaltou. O vereador Marcelo Yoshio Nonoyama afirmou que dará seu posicionamento em Tribuna na próxima reunião. “Falarei se sou contra ou a favor, isto porque o parecer jurídico, que é de suma importância para o embasamento do voto do vereador chegou as minhas mãos momentos antes da reunião. Agora, de posse do mesmo, darei meu voto final e justificativas na próxima reunião”, explicou. O vereador João Calixto de Moraes é favorável ao projeto. “Todo trabalhador tem direito adquirido sob a Lei 789/90, do Estatuto do Servidor Público e baseado em parecer jurídico e consulta no TCEMG ns 675616 e 669507, anexo em projeto onde consta a legalidade do mesmo”, afirmou. Os vereadores Antônio Carlos Alves Ferreira, Benedita de Oliveira Silva e Leandro Marinho não puderam responder ao questionamento por estarem em viagem. Os vereadores Sebastião Roberto de Cunto (PTB) e Euizer Domingos Forner, disseram que justificarão seu voto durante o uso da Tribuna, na próxima reunião.

Também em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 72, que altera o ítem III da Tabela VIII, do artigo 131 do Código Tributário Municipal, que visa alterar o valor que o município cobra para realizar a limpeza de lotes particulares. Desde o início da vigência do Código Tributário, em 2001, o valor cobrado para cada 300m2 ou fração de capina de lote particular é de 53 Ufex (R$ 89,57) e o Projeto altera para 169 Ufex. O projeto foi reprovado com 3 abstenções dos vereadores Euizer Domingos Forner, Sebastião Roberto de Cunto e Marcelo Yoshio Nonoyama e um voto contrário do vereador Antônio Carlos Alves Ferreira.

Os projetos devem entrar em segunda votação na próxima reunião.

Indicações

Os vereadores Antonio Carlos Alves Ferreira e Benedita de Oliveira Silva indicaram em conjunto o asfaltamento da Travessa da Estrada Municipal Tica Bertolotti e colocação de quatro braços de luz;

O vereador Marcelo Yoshio Nonoyama apresentou indicação de limpeza, corte do mato e recolocação dos bloquetes da Rua Benjamin Constant, a partir da altura do nº1001; reparação e colocação de cascalho na Estrada dos Tenentes; colocação de concreto nas calçadas da Estrada Pedro Rosa da Silva, em frente ao Almoxarifado da Prefeitura Municipal.

O vereador João Calixto de Morais indicou a manutenção, cascalhamento e colocação de tubos na erosão próxima a residência do Sr. Capitão, Bairro do Pessegueiro; corte de árvore de eucalipto na estrada do Bairro dos Tenentes, próximo a residência do Sr. Nelson Marques; colocação de 20 canaletas para direcionar as águas fluviais até a boca de lobo próxima a Congregação Cristã no Brasil, Bairro do Pessegueiro.

Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade.

Requerimento

O vereador João Calixto de Morais apresentou Projeto de Lei, cuja emenda é ‘Dá denominação a logradouros situados no Bairro do Pessegueiro e dá outras providências’. O requerimento foi aprovado.

Moção

O vereador João Calixto de Morais realizou moção de pesar pelo passamento do Sr. José Wolhers. A moção foi aprovada.